17/09/2010

Poluição Visual em campanhas eleitorais incomoda a população de Guarulhos


Poluição visual imposta por candidatos tem sido um incômodo para a população

Nas principais avenidas da cidade a poluição visual imposta pelas placas de publicidade de candidatos tem sido um incômodo para a população guarulhense. Infelizmente o cidadão comum se vê impotente perante tanta poluição visual, já que a atitude é amparada pela Legislação Eleitoral, salvo algumas particularidades.

Nem mesmo a Lei “Guarulhos de Cara Nova”, sancionada no início do ano para disciplinar a propaganda e publicidade no município, está sendo útil neste momento. Isso porque a Legislação Eleitoral, por meio da lei 9.504/97, art. 41, determina o seguinte: “A propaganda exercida nos termos da Legislação Eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal (...). O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral será exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O poder de polícia se restringe às providências necessárias para inibir práticas ilegais...”. Mais uma vez o cidadão se vê impotente diante dos trâmites legais que de tão burocráticos acabam privilegiando os infratores.

Para tentar minimizar a situação caótica que está acontecendo em Guarulhos, Marlon Lelis, coordenador estadual do MCCE ( Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), orienta os eleitores a não se calarem perante abusos cometidos neste período. “A cidade está uma bagunça e cada cidadão é um fiscal”, disse Lelis. (Fonte Diário de Guarulhos)

Eu não voto em Guarulhos, mas moro, consumo e pago os meus impostos na cidade, por isso este tipo de abuso me incomoda e muito. Além da sujeira dos santinhos jogados nas ruas pelos panfleteiros das campanhas, as placas ENORMES colocadas entre as calçadas e ruas do meu bairro atrapalham os pedestres nas calçada e tornam-se perigosas para os veículos pois atrapalham a visão dos motoristas.

Para denunciar propagandas irregulares: http://www.tre-sp.gov.br/denuncia/  As denúncias são realmente apuradas e tomadas as devidas providencias.


O  que é permitido

* Em bens particulares, mediante autorização do proprietário, através da fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados e pinturas, desde que não excedam a 4m2;

* Colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de propaganda e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito. A mobilidade estará caracterizada com a colocação e retirada destes meios de propaganda entre as 6 horas e as 22 horas, conforme § 7º, art. 37, da Lei 9.504/97.
O que é proibido:

A veiculação de propaganda eleitoral, em qualquer de suas formas, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação e colagem de cartazes, estandartes e assemelhados em:

* bens públicos, ou seja, bens cujo uso depende de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam;

* bens de uso comum, por exemplo, estabelecimentos comerciais, shoppings centers, templos e igrejas, cinemas, teatros, estádios esportivos, clubes e assemelhados, salões de eventos e exposições etc.;

* tapumes de obras ou prédios públicos;

* postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes;

* árvores e jardins localizados em áreas públicas;

* ônibus, abrigos e postes de pontos de ônibus, rodoviárias, estações de trem e metrô, táxis etc.